EDcl no REsp 1438397 / SCEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2011/0148347-9
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE DESCABIMENTO DA MULTA APLICADA COM FUNDAMENTO NO ART.
538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM COM EVIDENTE FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98/STJ.
AFASTAMENTO DA MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
(EDcl no REsp 1438397/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 10/03/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE DESCABIMENTO DA MULTA APLICADA COM FUNDAMENTO NO ART.
538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM COM EVIDENTE FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98/STJ.
AFASTAMENTO DA MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
(EDcl no REsp 1438397/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 10/03/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Marco Aurélio
Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Impedidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e João Otávio
de Noronha.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/03/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00538 PAR:ÚNICOLEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000098
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