EDcl no REsp 1446201 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2014/0073171-2
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONSIDEROU O LONGO PERÍODO DECORRIDO DESDE QUE O PROCEDIMENTO SECRETO FOI INSTAURADO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA MANUTENÇÃO DO SEGREDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
1. É omisso e merece integração o acórdão que deixa de se atentar para o longo período decorrido desde a instauração de procedimento secreto de localização de bens que, a despeito de perdurar por mais de cinco anos, ainda não se mostrou frutífero.
2. Não é razoável que tramite contra a falida procedimento secreto por longo e infrutífero lapso de tempo.
3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para permitir que a embargante tenha acesso aos autos do incidente de localização de bens da sua massa.
(EDcl no REsp 1446201/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 28/08/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONSIDEROU O LONGO PERÍODO DECORRIDO DESDE QUE O PROCEDIMENTO SECRETO FOI INSTAURADO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA MANUTENÇÃO DO SEGREDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
1. É omisso e merece integração o acórdão que deixa de se atentar para o longo período decorrido desde a instauração de procedimento secreto de localização de bens que, a despeito de perdurar por mais de cinco anos, ainda não se mostrou frutífero.
2. Não é razoável que tramite contra a falida procedimento secreto por longo e infrutífero lapso de tempo.
3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para permitir que a embargante tenha acesso aos autos do incidente de localização de bens da sua massa.
(EDcl no REsp 1446201/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 28/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em acolher os
embargos de declaração com efeitos infringentes, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio
Bellizze (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros João Otávio de Noronha
e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 28/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MOURA RIBEIRO (1156)
Veja
:
(LEVANTAMENTO DO SIGILO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE) STJ - REsp 1255321-SP
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