EDcl no REsp 1452189 / PIEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2014/0102431-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NÍTIDO ESCOPO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO INTERNO.
PROCESSUAL CIVIL. MULTA COMINATÓRIA POR DESOBEDIÊNCIA JUDICIAL.
DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. RECALCITRÂNCIA. QUANTUM ARBITRADO CONDIZENTE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E PECULIARIDADES DO CASO.
REVISÃO OBSTACULIZADA PELA SÚMULA 07/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO INTERNO E DESPROVIDO.
(EDcl no REsp 1452189/PI, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NÍTIDO ESCOPO INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO INTERNO.
PROCESSUAL CIVIL. MULTA COMINATÓRIA POR DESOBEDIÊNCIA JUDICIAL.
DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. RECALCITRÂNCIA. QUANTUM ARBITRADO CONDIZENTE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E PECULIARIDADES DO CASO.
REVISÃO OBSTACULIZADA PELA SÚMULA 07/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO INTERNO E DESPROVIDO.
(EDcl no REsp 1452189/PI, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo interno e
negar -lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)
Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 12/09/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Valor da multa diária (astreintes): R$ 1.000,00 (um mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(MULTA COMINATÓRIA - REVISÃO DO VALOR - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA) STJ - AgRg no AREsp 78294-RS, AgRg no AREsp 663307-RJ
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