EDcl no REsp 1475859 / RJEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2013/0406461-1
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.
IMPOSSIBILIDADE.
1. Embargos de declaração que apontam possível omissão quanto à análise da alegada violação do art. 515, caput, do CPC/73.
2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.
3. Embargos de declaração no recurso especial rejeitados.
(EDcl no REsp 1475859/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 21/11/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.
IMPOSSIBILIDADE.
1. Embargos de declaração que apontam possível omissão quanto à análise da alegada violação do art. 515, caput, do CPC/73.
2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.
3. Embargos de declaração no recurso especial rejeitados.
(EDcl no REsp 1475859/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 21/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, após o
indeferimento de retirada de pauta, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra.
Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 21/11/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 861507 MT 2016/0025473-0
Decisão:27/06/2017
DJe DATA:01/08/2017EDcl no AgInt no AREsp 864457 PR 2016/0037421-3
Decisão:27/06/2017
DJe DATA:01/08/2017EDcl no AgInt no AREsp 931091 MG 2016/0150143-1
Decisão:27/06/2017
DJe DATA:01/08/2017
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