EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". ALEGADA OMISSÃO E AMBIGUIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. II - Na hipótese, à conta de omissão ou ambiguidade no acórdão embargado, pretende o embargante o revolvimento da matéria apreciada no recurso, cujo julgamento não se coadunou com sua pretensão. No entanto, o voto condutor do julgamento no recurso apreciou todas as matérias veiculadas no declaratório, de maneira que não se evidenciaram a omissão ou a ambiguidade alegadas. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp 1585781/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 09/09/2016)