PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. CONTRADIÇÃO NO DISPOSITIVO CARACTERIZADA. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais se aponta: a) omissão acerca dos argumentos deduzidos no recurso especial quanto à improcedência do pedido inicial formulado pelo autor; b) contradição no dispositivo do acórdão embargado, ao constar que houve total provimento do recurso especial. 2. A pretexto de omissão, o embargante evidencia seu inconformismo com a solução adotada no acórdão embargado, que, de forma expressa e fundamentada, manteve a sentença que julgara parcialmente procedente o pedido inicial do autor. 3. Apesar da cassação do acórdão proferido pelo Tribunal de origem, por violação do princípio da proibição do reformatio in pejus, o aresto embargado rejeitou o pedido do recorrente para a improcedência da ação. Assim, ao dispor que houve provimento do recurso especial, sem qualquer ressalva, o dispositivo do julgado incorreu em contradição. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para fazer constar que o recurso especial interposto pelo Banco Central do Brasil foi provido apenas em parte. (EDcl no REsp 1588668/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017)