EDcl no REsp 37618 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1993/0022035-7
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONFORMIDADE DA EMENTA COM O JULGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL.
1. EMBARGOS DECLARATORIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA ADEQUAR A EMENTA AOS TERMOS DO ARESTO, MANTIDA A PROCLAMAÇÃO DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
(EDcl no REsp 37.618/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39576)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONFORMIDADE DA EMENTA COM O JULGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL.
1. EMBARGOS DECLARATORIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA ADEQUAR A EMENTA AOS TERMOS DO ARESTO, MANTIDA A PROCLAMAÇÃO DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
(EDcl no REsp 37.618/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39576)Acórdão
POR UNANIMIDADE, RECEBER PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS.
Data do Julgamento
:
13/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39576
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MIN. PEÇANHA MARTINS (1094)
Indexação
:
ACOLHIMENTO, PARTE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ADAPTAÇÃO, EMENTA,
TERMO, JULGAMENTO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO,
DESCABIMENTO, REDUÇÃO, (ICMS). (WESLANE)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000095 ANO:****(STJ)
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