EDcl no REsp 39006 / DFEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1993/0026281-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.
PRETENDIDA REGULARIZAÇÃO FISCAL. CONTRADIÇÃO E ERRO NO ACORDÃO EMBARGADO. INEXISTENCIA.
NÃO TENDO O ACORDÃO EMBARGADO, AO DECIDIR, FUNDAMENTADAMENTE, A QUESTÃO POSTA NOS AUTOS, INCORRIDO EM CONTRADIÇÃO OU ERRO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE NÃO COMPORTAM NOVO JULGAMENTO.
(EDcl no REsp 39.006/DF, Rel. MIN. HELIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 29/06/1994, DJ 08/08/1994, p. 19555)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.
PRETENDIDA REGULARIZAÇÃO FISCAL. CONTRADIÇÃO E ERRO NO ACORDÃO EMBARGADO. INEXISTENCIA.
NÃO TENDO O ACORDÃO EMBARGADO, AO DECIDIR, FUNDAMENTADAMENTE, A QUESTÃO POSTA NOS AUTOS, INCORRIDO EM CONTRADIÇÃO OU ERRO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE NÃO COMPORTAM NOVO JULGAMENTO.
(EDcl no REsp 39.006/DF, Rel. MIN. HELIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 29/06/1994, DJ 08/08/1994, p. 19555)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
29/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 08/08/1994 p. 19555
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MIN. HELIO MOSIMANN (1093)
Sucessivos
:
EDcl no RESP 157252 SP 1997/0086575-4 DECISÃO:26/05/1998
DJ DATA:22/06/1998 PG:00065EDcl no RESP 88979 DF 1996/0011471-4 DECISÃO:13/06/1996
DJ DATA:01/07/1996 PG:24038EDcl no RESP 78298 DF 1995/0056529-3 DECISÃO:13/06/1996
DJ DATA:01/07/1996 PG:24034
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