EDcl no REsp 39023 / RSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1993/0026334-0
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUVIDA INOCORRENTE.
NÃO CONSTATANDO-SE, NO ARESTO ATACADO, A DUVIDA LEVANTADA PELA EMBARGANTE, OS DECLARATORIOS DEVEM SER REJEITADOS.
(EDcl no REsp 39.023/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23040)
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUVIDA INOCORRENTE.
NÃO CONSTATANDO-SE, NO ARESTO ATACADO, A DUVIDA LEVANTADA PELA EMBARGANTE, OS DECLARATORIOS DEVEM SER REJEITADOS.
(EDcl no REsp 39.023/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23040)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
15/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 05/09/1994 p. 23040
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
Sucessivos
:
EDcl no RESP 46174 RS 1994/0008839-6 DECISÃO:15/08/1994
DJ DATA:05/09/1994 PG:23043
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:000000 ANO:1988***** ADCT-88 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS ART:00025 PAR:00001 INC:00002
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