EDcl no REsp 44806 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1994/0006050-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAC-SIMILE. INTEMPESTIVIDADE. 1. RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DE FAC-SIMILE NÃO E ACEITO PELA CORTE. 2. O QUE MARCA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO E SER A SUA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA, NA SECRETARIA DO STJ, DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 3.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
(EDcl no REsp 44.806/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21262)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAC-SIMILE. INTEMPESTIVIDADE. 1. RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DE FAC-SIMILE NÃO E ACEITO PELA CORTE. 2. O QUE MARCA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO E SER A SUA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA, NA SECRETARIA DO STJ, DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 3.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
(EDcl no REsp 44.806/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21262)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Data do Julgamento
:
30/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21262
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NILSON NAVES (361)
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no Ag 863624 SP 2007/0036139-8 DECISÃO:18/10/2007
DJ DATA:03/12/2007 PG:00377EDcl no REsp 55423 SP 1994/0031031-5 DECISÃO:23/09/1996
DJ DATA:04/11/1996 PG:42470EDcl no REsp 49915 SP 1994/0017846-8 DECISÃO:23/09/1996
DJ DATA:04/11/1996 PG:42469
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