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Jurisprudência


EDcl no REsp 45228 / GOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1994/0007170-1

Ementa
EMBARGOS DECLARATORIOS. PRETENSÃO A SIMPLES REFORMA DO JULGADO SEM QUE SE APONTE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, OU AINDA A EXISTENCIA DE QUALQUER MOTIVO PARA DUVIDA. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl no REsp 45.228/GO, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21263)
Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Data do Julgamento : 02/08/1994
Data da Publicação : DJ 22/08/1994 p. 21263
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015)
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