EDcl no REsp 45299 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1994/0007256-2
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATORIOS. IMPROCEDE ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO ESPECIAL NÃO MERECIA SEQUER CONHECIMENTO, PORQUANTO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE INFRINGENCIA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO N. 57/87. NA HIPOTESE, O DESATE DA QUESTÃO SE DEU ATRAVES DA CONTRAPOSIÇÃO DESSA NORMA COM TEXTOS FEDERAIS E COM A PROPRIA CF. EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no REsp 45.299/SP, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21279)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATORIOS. IMPROCEDE ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO ESPECIAL NÃO MERECIA SEQUER CONHECIMENTO, PORQUANTO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE INFRINGENCIA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO N. 57/87. NA HIPOTESE, O DESATE DA QUESTÃO SE DEU ATRAVES DA CONTRAPOSIÇÃO DESSA NORMA COM TEXTOS FEDERAIS E COM A PROPRIA CF. EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no REsp 45.299/SP, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21279)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
27/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21279
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ADHEMAR MACIEL (1099)
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