EDcl no REsp 45913 / PREMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1994/0008380-7
PROCESSUAL - DATA DE ESBULHO -MATERIA DE FATO.
A PESQUISA SOBRE A DATA EM QUE OCORREU O ESBULHO ADMINISTRATIVO E MATERIA DE FATO. E IMPOSSIVEL DESENVOLVE-LA NO RECURSO ESPECIAL.
(EDcl no REsp 45.913/PR, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21222)
Ementa
PROCESSUAL - DATA DE ESBULHO -MATERIA DE FATO.
A PESQUISA SOBRE A DATA EM QUE OCORREU O ESBULHO ADMINISTRATIVO E MATERIA DE FATO. E IMPOSSIVEL DESENVOLVE-LA NO RECURSO ESPECIAL.
(EDcl no REsp 45.913/PR, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21222)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21222
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000007 ANO:****(STJ)
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