EDcl no REsp 46899 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1994/0010999-7
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM, SALVO EXCEPCIONAIS HIPOTESES, A QUE NÃO SE AJUSTA O CASO EM EXAME, A MODIFICAR O JULGADO EMBARGADO.
EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no REsp 46.899/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21223)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM, SALVO EXCEPCIONAIS HIPOTESES, A QUE NÃO SE AJUSTA O CASO EM EXAME, A MODIFICAR O JULGADO EMBARGADO.
EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no REsp 46.899/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21223)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21223
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000528 ANO:****(STF)
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