EDcl no REsp 47549 / MGEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1994/0012604-2
PROCESSUAL. ACORDÃO. ONUS DA SUCUMBENCIA. OMISSÃO.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEU RECEBIMENTO PARA ESCLARECER A CLAUSULA DA INVERSÃO DOS ONUS DA SUCUMBENCIA.
(EDcl no REsp 47.549/MG, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 15/08/1994, p. 20345)
Ementa
PROCESSUAL. ACORDÃO. ONUS DA SUCUMBENCIA. OMISSÃO.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEU RECEBIMENTO PARA ESCLARECER A CLAUSULA DA INVERSÃO DOS ONUS DA SUCUMBENCIA.
(EDcl no REsp 47.549/MG, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 15/08/1994, p. 20345)Acórdão
POR UNANIMIDADE, RECEBER OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20345
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
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