EDcl no REsp 52636 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1994/0024865-2
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I E II, CPC) - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.
1. CONHECIDO O RECURSO E INSCULPIDA A SOLUÇÃO COM APLICAÇÃO DO DIREITO A ESPECIE (ART. 257, RISTJ) E SUMULA 456/STF, CLARISSIMAS A MOTIVAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO, SEQUER ENUNCIADAS AS HIPOTESES LEGAIS (ART. 535, I E II, CPC), NÃO SE CONTEMPLA O SUGERIDO ERRO MATERIAL.
2. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
(EDcl no REsp 52.636/SP, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37541)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I E II, CPC) - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.
1. CONHECIDO O RECURSO E INSCULPIDA A SOLUÇÃO COM APLICAÇÃO DO DIREITO A ESPECIE (ART. 257, RISTJ) E SUMULA 456/STF, CLARISSIMAS A MOTIVAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO, SEQUER ENUNCIADAS AS HIPOTESES LEGAIS (ART. 535, I E II, CPC), NÃO SE CONTEMPLA O SUGERIDO ERRO MATERIAL.
2. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
(EDcl no REsp 52.636/SP, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37541)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
11/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37541
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA (1097)
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