EDcl no REsp 5534 / RJEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1990/0010326-6
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS - (ART. 535, CPC).
1. CATIVO O ACORDÃO REPTADO PELO RECURSO ESPECIAL A QUESTÃO PROCESSUAL DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM AVANÇAR O JUIZO DE MERITO, FICA OBSTADO ESTE EXAME NA VIA ESPECIAL, ATE QUE TRIBUNAL A QUO COMPONHA O JULGAMENTO ADEQUADO A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO.
2. EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no REsp 5.534/RJ, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21209)
Ementa
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS - (ART. 535, CPC).
1. CATIVO O ACORDÃO REPTADO PELO RECURSO ESPECIAL A QUESTÃO PROCESSUAL DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM AVANÇAR O JUIZO DE MERITO, FICA OBSTADO ESTE EXAME NA VIA ESPECIAL, ATE QUE TRIBUNAL A QUO COMPONHA O JULGAMENTO ADEQUADO A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO.
2. EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no REsp 5.534/RJ, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21209)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
21/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21209
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA (1097)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00535
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