EDcl no REsp 57151 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1994/0035869-5
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I E II, CPC).
1. OS EMBARGOS DECLARATORIOS, CINGIDOS AS HIPOTESES DO ART. 535, I E II, CPC, NÃO COMPORTAM FUNDAMENTAÇÃO NÃO DESPERTADA NO RECURSO EXAMINADO. O EFEITO MODIFICATIVO PRESSUPOE RAZÃO EXCEPCIONAL.
2. EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no REsp 57.151/SP, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37542)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I E II, CPC).
1. OS EMBARGOS DECLARATORIOS, CINGIDOS AS HIPOTESES DO ART. 535, I E II, CPC, NÃO COMPORTAM FUNDAMENTAÇÃO NÃO DESPERTADA NO RECURSO EXAMINADO. O EFEITO MODIFICATIVO PRESSUPOE RAZÃO EXCEPCIONAL.
2. EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no REsp 57.151/SP, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37542)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
11/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37542
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA (1097)
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