EDcl no REsp 61306 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1995/0008437-6
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, II, CPC) - QUESTÃO CONSTITUCIONAL - PREQUESTIONAMENTO - EFEITO MODIFICATIVO.
1. NÃO DEMONSTRADA A OMISSÃO, DESAFEIÇOADA A VIA ESPECIAL QUESTÃO VINCADA NA CONSTITUIÇÃO E INEXISTENTE CIRCUNSTANCIA EXCEPCIONAL PARA O EFEITO MODIFICATIVO, NITIDAMENTE COM O FITO DO PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS NÃO TEM ADEQUADA PASSAGEM PROCESSUAL.
2. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
(EDcl no REsp 61.306/SP, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39560)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, II, CPC) - QUESTÃO CONSTITUCIONAL - PREQUESTIONAMENTO - EFEITO MODIFICATIVO.
1. NÃO DEMONSTRADA A OMISSÃO, DESAFEIÇOADA A VIA ESPECIAL QUESTÃO VINCADA NA CONSTITUIÇÃO E INEXISTENTE CIRCUNSTANCIA EXCEPCIONAL PARA O EFEITO MODIFICATIVO, NITIDAMENTE COM O FITO DO PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS NÃO TEM ADEQUADA PASSAGEM PROCESSUAL.
2. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
(EDcl no REsp 61.306/SP, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39560)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
18/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39560
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA (1097)
Sucessivos
:
EDcl no RESP 87806 SP 1996/0008526-9 DECISÃO:07/11/1996
DJ DATA:02/12/1996 PG:47637EDcl no RESP 91161 SP 1996/0018650-2 DECISÃO:16/09/1996
DJ DATA:21/10/1996 PG:40209EDcl no RESP 68556 SP 1995/0031777-0 DECISÃO:13/05/1996
DJ DATA:17/06/1996 PG:21450
Mostrar discussão