EDcl no REsp 61378 / DFEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1995/0008603-4
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATORIOS. AUSENCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
SÃO INVIAVEIS OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUANDO, NO ACORDÃO, INEXISTIR CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, TENDO JULGADO, POR INTEIRO, AS QUESTÕES JURIDICAS SUBMETIDAS A DESLINDE.
E INJURIDICA A CONDENAÇÃO, NO JULGAMENTO DO ESPECIAL, EM HONORARIOS ADVOCATICIOS PERTINENTES A 'RECONVENÇÃO', SE ESTA NÃO FOI, AINDA, JULGADA, NAS INSTANCIAS ORDINARIAS.
EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNANIME.
(EDcl no REsp 61.378/DF, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39560)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATORIOS. AUSENCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
SÃO INVIAVEIS OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUANDO, NO ACORDÃO, INEXISTIR CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, TENDO JULGADO, POR INTEIRO, AS QUESTÕES JURIDICAS SUBMETIDAS A DESLINDE.
E INJURIDICA A CONDENAÇÃO, NO JULGAMENTO DO ESPECIAL, EM HONORARIOS ADVOCATICIOS PERTINENTES A 'RECONVENÇÃO', SE ESTA NÃO FOI, AINDA, JULGADA, NAS INSTANCIAS ORDINARIAS.
EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNANIME.
(EDcl no REsp 61.378/DF, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39560)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
25/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39560
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DEMÓCRITO REINALDO (1095)
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