EDcl no REsp 63538 / DFEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL1995/0016812-0
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, CPC).
1. INCOLUME A FUNDAMENTAÇÃO DO ACORDÃO E INDEMONSTRADAS AS PREVISÕES CONTIDAS NO ART. 535, I E II, CPC, OS EMBARGOS NÃO ENCONTRAM APOIO PARA SEREM ACOLHIDOS.
2. EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no REsp 63.538/DF, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37543)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, CPC).
1. INCOLUME A FUNDAMENTAÇÃO DO ACORDÃO E INDEMONSTRADAS AS PREVISÕES CONTIDAS NO ART. 535, I E II, CPC, OS EMBARGOS NÃO ENCONTRAM APOIO PARA SEREM ACOLHIDOS.
2. EMBARGOS REJEITADOS.
(EDcl no REsp 63.538/DF, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37543)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
11/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37543
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA (1097)
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