EDcl no RHC 52548 / RJEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS2014/0259166-2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. IMPROVIDO.
SITUAÇÃO DE LIBERDADE NÃO ANTES COMUNICADA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
1. Revogada a decisão objeto do recurso ordinário antes do seu julgamento, é de se constatar a prejudicialidade pela perda superveniente do objeto.
2. Embargos de declaração providos.
(EDcl no RHC 52.548/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 15/09/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. IMPROVIDO.
SITUAÇÃO DE LIBERDADE NÃO ANTES COMUNICADA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
1. Revogada a decisão objeto do recurso ordinário antes do seu julgamento, é de se constatar a prejudicialidade pela perda superveniente do objeto.
2. Embargos de declaração providos.
(EDcl no RHC 52.548/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 15/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de
Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti
Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 15/09/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
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