PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Apesar de ter sido anulado o julgamento do acórdão no Tribunal de origem por cerceamento de defesa diante da falta de sustentação oral devidamente requisitada, não houve manifestação quanto à prisão preventiva da parte. 2. Foram apreendidos com o recorrente 32 eppendorfs de cocaína pesando 13,9g, 31 papelotes de maconha pesando 13,3g e 8 frascos de lança perfume com 72 ml, quantidade e diversidade que, aliadas às circunstâncias em que se deu o flagrante - a 50 metros da Escola Estadual Dom Henrique Smith Bayma -, justificam o encarceramento cautelar para garantia da ordem pública. 3. Resta clara a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, uma vez que sua aplicação não se mostraria adequada e suficiente para reprimir a atividade ilícita desenvolvida pelas partes acusadas. (Precedentes.) 4. Circunstâncias pessoais favoráveis, por si sós, não impedem a decretação da prisão cautelar. (Precedentes.) 5. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para sanar a omissão quanto à análise da legalidade da prisão preventiva, sem, no entanto, conferir efeitos infringentes ao julgado. (EDcl no RHC 64.734/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 15/04/2016)