EDcl nos EDcl no Ag 888468 / MGEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2007/0088875-8
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIROS EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ DOCUMENTO NOS AUTOS COMPROVANDO O PROTOCOLO DO RECURSO NO STJ DENTRO DO PRAZO LEGAL. PROTOCOLO EFETUADO NO TST. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO.
1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, o que não ocorreu no presente caso.
2. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl nos EDcl no Ag 888.468/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 08/06/2015)
Ementa
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIROS EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ DOCUMENTO NOS AUTOS COMPROVANDO O PROTOCOLO DO RECURSO NO STJ DENTRO DO PRAZO LEGAL. PROTOCOLO EFETUADO NO TST. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO.
1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, o que não ocorreu no presente caso.
2. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl nos EDcl no Ag 888.468/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 08/06/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/06/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AREsp 499688 RJ 2014/0080226-0
Decisão:05/11/2015
DJe DATA:12/11/2015EDcl no AgRg no AREsp 463612 PR 2014/0009868-0
Decisão:06/08/2015
DJe DATA:13/08/2015EDcl no AgRg no AREsp 492920 PR 2014/0068617-9
Decisão:06/08/2015
DJe DATA:13/08/2015
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