EDcl nos EDcl no AgRg na MC 20956 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR2013/0134417-6
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
RECONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DA EMENTA E DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
1. Merecem acolhida os embargos de declaração que apontam erro material consistente em divergência entre o efetivo julgamento e o teor do acórdão publicado.
2. A pena de litigância de má-fé não foi imposta no julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos.
3. Embargos de declaração acolhidos para correção da ementa e do dispositivo do acórdão embargado.
(EDcl nos EDcl no AgRg na MC 20.956/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 29/03/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
RECONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DA EMENTA E DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
1. Merecem acolhida os embargos de declaração que apontam erro material consistente em divergência entre o efetivo julgamento e o teor do acórdão publicado.
2. A pena de litigância de má-fé não foi imposta no julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos.
3. Embargos de declaração acolhidos para correção da ementa e do dispositivo do acórdão embargado.
(EDcl nos EDcl no AgRg na MC 20.956/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2016, DJe 29/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em acolher os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha (Presidente), Paulo de
Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio
Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 29/03/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MOURA RIBEIRO (1156)
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