EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 43374 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO1993/0026255-6
INOCORRENCIA DE OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO OU DUVIDA.
POSSIBILIDADE EM TESE DE EFEITO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
I - NÃO HAVENDO NO ACORDÃO OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU DUVIDA A SUPRIR, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS.
II - SEGUNDO DOUTRINA E ITERATIVA JURISPRUDENCIA, PODE-SE DAR EFEITO INFRINGENTE A EMBARGOS DECLARATORIOS, MAS APENAS NAS HIPOTESES RESTRITIVAMENTE ADMITIDAS.
(EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 43.374/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21267)
Ementa
INOCORRENCIA DE OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO OU DUVIDA.
POSSIBILIDADE EM TESE DE EFEITO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
I - NÃO HAVENDO NO ACORDÃO OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU DUVIDA A SUPRIR, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS.
II - SEGUNDO DOUTRINA E ITERATIVA JURISPRUDENCIA, PODE-SE DAR EFEITO INFRINGENTE A EMBARGOS DECLARATORIOS, MAS APENAS NAS HIPOTESES RESTRITIVAMENTE ADMITIDAS.
(EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 43.374/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21267)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Data do Julgamento
:
13/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21267
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088)
Mostrar discussão