EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 530899 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0132685-4
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA.
1. Embargos de declaração que apontam suposta contradição quanto à rejeição da preliminar de negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem e o não conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento.
2. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73 (1.022 do CPC/15), rejeitam-se os embargos de declaração.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 530.899/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2016, DJe 06/12/2016)
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA.
1. Embargos de declaração que apontam suposta contradição quanto à rejeição da preliminar de negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem e o não conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento.
2. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73 (1.022 do CPC/15), rejeitam-se os embargos de declaração.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 530.899/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2016, DJe 06/12/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto
do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso
Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e
Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
DJe 06/12/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)
Sucessivos
:
EDcl no REsp 1635559 SP 2016/0236637-5 Decisão:14/03/2017
DJe DATA:21/03/2017EDcl no AgInt no AREsp 947335 SP 2016/0175535-6
Decisão:07/02/2017
DJe DATA:10/02/2017EDcl no AgInt no REsp 1549634 PR 2015/0201699-5
Decisão:07/02/2017
DJe DATA:10/02/2017
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