EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 585588 / MSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0241816-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. EMISSÃO POR PESSOA FÍSICA. AVAL. ARTIGO 60, § 3º, DO DECRETO-LEI N. 167/1967. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS E A SUA CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado.
2. Na espécie, impõe-se sanar a contradição verificada, esclarecendo-se que a Turma concluiu pelo acolhimento dos embargos de declaração para dar provimento ao agravo em recurso especial a fim de convertê-lo em recurso especial.
3. Embargos de declaração acolhidos.
(EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 585.588/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 16/03/2015)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. EMISSÃO POR PESSOA FÍSICA. AVAL. ARTIGO 60, § 3º, DO DECRETO-LEI N. 167/1967. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS E A SUA CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado.
2. Na espécie, impõe-se sanar a contradição verificada, esclarecendo-se que a Turma concluiu pelo acolhimento dos embargos de declaração para dar provimento ao agravo em recurso especial a fim de convertê-lo em recurso especial.
3. Embargos de declaração acolhidos.
(EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 585.588/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 16/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/03/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 INC:00001
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