EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 836438 / SCEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0323886-8
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
1. O prazo para oposição dos embargos de declaração é de 5 dias úteis, nos termos dos arts. 219 e 1.023 do CPC/2015.
2. No caso, o acórdão embargado foi disponibilizado em 19/8/2016 (sexta-feira) e publicado em 22/8/2016 (segunda-feira), razão pela qual o termo ad quem do prazo para a oposição de embargos de declaração foi o dia 29/8/2016 (segunda-feira), portanto, intempestivos, já que apresentados em 6/9/2016 (terça-feira).
3. Embargos de declaração não conhecidos.
(EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 836.438/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 10/11/2016)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
1. O prazo para oposição dos embargos de declaração é de 5 dias úteis, nos termos dos arts. 219 e 1.023 do CPC/2015.
2. No caso, o acórdão embargado foi disponibilizado em 19/8/2016 (sexta-feira) e publicado em 22/8/2016 (segunda-feira), razão pela qual o termo ad quem do prazo para a oposição de embargos de declaração foi o dia 29/8/2016 (segunda-feira), portanto, intempestivos, já que apresentados em 6/9/2016 (terça-feira).
3. Embargos de declaração não conhecidos.
(EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 836.438/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 10/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso
Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/11/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Sucessivos
:
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1601439 RS 2016/0129277-6
Decisão:20/06/2017
DJe DATA:26/06/2017
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