EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1086116 / RSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2008/0191812-1
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.
INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA.
I - Na via dos embargos à execução, foi sucumbente o embargado no que concerne à incidência dos descontos previdenciários e, de forma parcial, à fixação dos juros de mora, razão pela qual não há falar em condenação da União ao pagamento integral da verba honorária ou em retorno dos autos para fins de fixação das verbas sucumbenciais.
II - Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1086116/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 25/03/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.
INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA.
I - Na via dos embargos à execução, foi sucumbente o embargado no que concerne à incidência dos descontos previdenciários e, de forma parcial, à fixação dos juros de mora, razão pela qual não há falar em condenação da União ao pagamento integral da verba honorária ou em retorno dos autos para fins de fixação das verbas sucumbenciais.
II - Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1086116/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 25/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/03/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Mostrar discussão