EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1158697 / RSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2009/0193538-8
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.
1. Considerando que julgado improcedente o pedido formulado nos autos da ação de modificação de relação jurídica continuativa, não há falar em condenação, de modo que a verba sucumbencial deve ser fixada sobre o valor atribuído à causa.
2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa.
(EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1158697/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 02/05/2016)
Ementa
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.
1. Considerando que julgado improcedente o pedido formulado nos autos da ação de modificação de relação jurídica continuativa, não há falar em condenação, de modo que a verba sucumbencial deve ser fixada sobre o valor atribuído à causa.
2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa.
(EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1158697/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 02/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, acolher os embargos declaração, com efeitos
modificativos para fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o
valor atribuído à causa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 02/05/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
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