PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, INC. II, DO CPC. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. APLICAÇÃO. 1. A tese da parte embargante consiste no fato de que ainda há quadro de omissão, quanto à impossibilidade de cumulação da taxa Selic com outros índices de juros no período que antecedeu o laudo pericial. Segundo informa, tanto a instância a quo como este Superior Tribunal se limitaram a examinar a impossibilidade de aplicação da citada cumulação em relação ao período posterior à apresentação do laudo. 2. O exame dos autos permite verificar que, ao interpor o recurso de apelação, a empresa ora embargante pleiteou fosse afastada a cumulação da taxa Selic com os índices de juros mencionados no laudo pericial, salientando a impropriedade do decisum de primeiro grau, neste ponto da controvérsia. 3. Ao examinar esse aspecto da apelação, o Tribunal de Justiça afastou, apenas, a cumulatividade de índices em relação ao período que se seguiu à apresentação da prova técnica. 4. Provocada pela via declaratória, a Corte de origem rejeitou os embargos, acentuando que não havia qualquer ponto omisso a ser integrado. 5. No recurso especial, é afirmada violação do art. 535, inc. II, do CPC, cujo exame não atentou para a particularidade do período protestado pela parte, o que se repetiu no julgamento dos aclaratórios que antecederam a estes. 6. O relato acima demonstra que a Corte de origem, de fato, não se posicionou sobre a cumulação da taxa Selic com outros índices de juros de mora, em relação ao período anterior à elaboração da prova técnica, vindo a se manifestar tão somente em relação ao período que se seguiu à apresentação da citada prova pericial. 7. A inobservância dos argumentos tecidos pela ora embargante conduz, a meu ver, à constatação de que a Corte Estadual reincidiu em omissão, ao julgar os embargos de declaração que ali foram opostos ao acórdão da apelação, sendo perceptível que o Tribunal não examinou a particularidade sugerida pela embargante. 8. De se verificar, ainda, que a citada omissão não foi ponderada nos acórdãos que antecederam este julgamento. 9. Com base nessas considerações, acolhem-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, e, nessa extensão, declara-se a nulidade do acórdão que julgou os embargos de declaração oferecidos na origem, a fim de que a Corte Estadual se manifeste, explicitamente, a respeito dos argumentos tecidos pela ora embargante, nomeadamente em relação à tese de não cumulatividade dos índices em questão no período que antecedeu a apresentação do laudo pericial. (EDcl nos EDcl no REsp 1096906/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 18/12/2015)