EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA RECURSAL ELEITA. REITERAÇÃO DE ACLARATÓRIOS DE CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS, COM MAJORAÇÃO DA MULTA. 1. Os Embargos de Declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição. 2. "À parte não cabe inovar para conduzir à apreciação do Tribunal, em sede de embargos de declaração, tema não ventilado nas contrarrazões do recurso especial, que se encontra precluso". (EDcl no AgRg no REsp 1257376/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 15/10/2015) 3. Verifica-se a recalcitrância da parte embargante em aceitar a decisão deste Colegiado, com a oposição de novos embargos de declaração repisando as mesmas teses do anterior, apesar de o acórdão do recurso anterior ter rejeitado essas mesmas teses, com aplicação de multa ante o caráter procrastinatório, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. 4. Embargos de declaração rejeitados, com elevação da multa, condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do montante respectivo. (EDcl nos EDcl no REsp 1181930/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 11/02/2016)