EDcl nos EDcl no REsp 1445392 / MGEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2014/0070268-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. MENOR AO TEMPO DO FATO CRIMINOSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.
Embargos de declaração acolhidos para declarar extinta a punibilidade o réu.
(EDcl nos EDcl no REsp 1445392/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 14/11/2016)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. MENOR AO TEMPO DO FATO CRIMINOSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.
Embargos de declaração acolhidos para declarar extinta a punibilidade o réu.
(EDcl nos EDcl no REsp 1445392/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 14/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para
declarar extinta a punibilidade pela prescrição nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz,
Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis
Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 14/11/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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