PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. POSSE E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DESAPROPRIAÇÃO. PRIMEIROS ACLARATÓRIOS QUE NÃO APRECIARAM A MATÉRIA REFERENTE À VERBA SUCUMBENCIAL ANTE O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA RECONHECER A POSSE BOA-FÉ EM CERTO PERÍODO E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PARITÁRIA QUE RECOMENDA A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO SANADA, MANTIDOS OS DEMAIS ASPECTOS DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 21 DO CPC/73. 1. Os primeiros Embargos de Declaração opostos alegaram também a omissão do julgado quanto ao tema honorários advocatícios de sucumbência face ao parcial provimento do Recurso Especial; entretanto, referido aspecto não foi apreciado o que caracteriza a omissão prevista no art. 535, II do CPC/73. 2. No caso em apreço, o aresto embargado deu parcial provimento aos Recursos Especiais para reconhecer a posse de boa-fé em certo período, (cerca de 4 meses), excluindo tal qualificação em relação a um período de 9 anos, e determinar a realização da liquidação por artigos, referente às benfeitorias indenizáveis, hipótese que em tese, caracteriza a reciprocidade paritária da sucumbência. 3. Embargos de Declaração da União acolhidos apenas para determinar a compensação da verba honorária nos termos do art. 21 do CPC/73. (EDcl nos EDcl no REsp 298.368/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 26/08/2016)