EDcl nos EDcl no REsp 726286 / APEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2005/0025121-1
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO.
1. A existência de erro material na aferição da tempestividade dos anteriores aclaratórios autoriza a correção até mesmo de ofício.
2. A decisão embargada dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos.
3. Embargos de declaração acolhidos, para afastar a intempestividade dos anteriores aclaratórios, que ficam rejeitados no mérito.
(EDcl nos EDcl no REsp 726.286/AP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 10/02/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO.
1. A existência de erro material na aferição da tempestividade dos anteriores aclaratórios autoriza a correção até mesmo de ofício.
2. A decisão embargada dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos.
3. Embargos de declaração acolhidos, para afastar a intempestividade dos anteriores aclaratórios, que ficam rejeitados no mérito.
(EDcl nos EDcl no REsp 726.286/AP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 10/02/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis
Júnior (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/02/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535LEG:FED LEI:001060 ANO:1950***** LAJ-50 LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ART:00005 PAR:00005
Veja
:
(DEFENSORIA PÚBLICA - INTIMAÇÃO PESSOAL E PRAZO EM DOBRO) STJ - EDcl no AgRg no Ag 906012-RJ, AgRg no Ag 1340729-MG, AgRg no REsp 1183788-AM, AgRg no REsp 879180-RS(OMISSÃO - DECISÃO CONTRÁRIA AO INTERESSE DA PARTE) STJ - AgRg no AREsp 56567-MS(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - CONCEITO) STJ - REsp 1250367-RJ(OMISSÃO - DESNECESSIDADE DE REBATER TODOS OS ARGUMENTOS UM A UM) STJ - REsp 817983-BA(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONCEITO) STJ - AgRg no REsp 1315449-SC(PRESCRIÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DEAPRECIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL) STJ - AgRg nos EDcl no REsp 726580-AP, AgRg no REsp 726200-AP, AgRg no REsp 726316-AP(OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE) STJ - AgRg no AREsp 340567-RJ, AgRg no Ag 1418702-RS
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