EDcl nos EDcl no RHC 58972 / SPEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS2015/0097003-7
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERESSE RECURSAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO BINÔMIO UTILIDADE/NECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
1. É condição intrínseca à admissibilidade de qualquer espécie recursal, a demonstração, por meio do binômio necessidade/utilidade, do interesse recursal.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
(EDcl nos EDcl no RHC 58.972/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 25/10/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTERESSE RECURSAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO BINÔMIO UTILIDADE/NECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
1. É condição intrínseca à admissibilidade de qualquer espécie recursal, a demonstração, por meio do binômio necessidade/utilidade, do interesse recursal.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
(EDcl nos EDcl no RHC 58.972/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 25/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/10/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Notas
:
Veja os EDcl nos EDcl nos EDcl no RHC 58972-SP, que foram
acolhidos com efeitos modificativos.
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