EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1456042 / AMEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2014/0114697-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULARIZADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
1. Em relação à irregularidade do rito processual que afastaria a intempestividade dos embargos de terceiro, não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento dos aclaratórios.
2. Quanto à preliminar de não conhecimento dos embargos de declaração, o acórdão embargado deixou de analisar a questão, devendo ser sanado o vício. Todavia, a representação processual de Anderson Freitas da Fonseca foi regularizada antes da oposição dos aclaratórios. Não incidência da Súmula 115/STJ.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
(EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1456042/AM, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULARIZADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
1. Em relação à irregularidade do rito processual que afastaria a intempestividade dos embargos de terceiro, não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento dos aclaratórios.
2. Quanto à preliminar de não conhecimento dos embargos de declaração, o acórdão embargado deixou de analisar a questão, devendo ser sanado o vício. Todavia, a representação processual de Anderson Freitas da Fonseca foi regularizada antes da oposição dos aclaratórios. Não incidência da Súmula 115/STJ.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
(EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1456042/AM, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher
parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha
(Presidente), Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/07/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000115
Veja
:
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - CARÁTER MODIFICATIVO) STJ - EDcl no AgRg no AREsp 313771-GO, EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 518857-MG
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