EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1180948 / RSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2010/0025784-6
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE ABSOLUTA. QUESTÃO ESTRANHA AO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
1. A questão relativa à nulidade absoluta, em razão da alegada ocorrência da existência de coisa julgada material, uma vez que foi determinada na ação coletiva a liquidação individual, é questão estranha ao presente recurso especial, pelo que não merece exame por esta Corte Superior, haja vista se tratar de inovação descabida em sede recursal.
2. Mesmo em se tratando de alegação relativa a nulidade absoluta, a análise de tal questão em sede de recurso especial deve preencher o requisito do prequestionamento, o que não ocorreu na hipótese.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1180948/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 09/11/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE ABSOLUTA. QUESTÃO ESTRANHA AO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
1. A questão relativa à nulidade absoluta, em razão da alegada ocorrência da existência de coisa julgada material, uma vez que foi determinada na ação coletiva a liquidação individual, é questão estranha ao presente recurso especial, pelo que não merece exame por esta Corte Superior, haja vista se tratar de inovação descabida em sede recursal.
2. Mesmo em se tratando de alegação relativa a nulidade absoluta, a análise de tal questão em sede de recurso especial deve preencher o requisito do prequestionamento, o que não ocorreu na hipótese.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1180948/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 09/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros
Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 09/11/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
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