EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 623971 / PREMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0311891-5
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SEGUIDOS EMBARGOS PROTOCOLADOS INTEMPESTIVAMENTE. ALEGAÇÃO DE FALHA NO SISTEMA. INEXISTÊNCIA DE FALHA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA.
1. A recorrente, nos presentes embargos, não traz nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Apenas insiste que seus recursos são tempestivos, sob alegação de que o sistema de envio de petições apresentaram falhas, o que não é verdade.
2. Os embargos declaratórios (fls. 1.557/1.563, e-STJ) trataram expressamente a matéria, insistentemente alegada nos recursos interpostos, qual seja, que não consta indisponibilidade do sistema, por mais de sessenta minutos, nos dias do vencimento do prazo dos dois embargos de declaração opostos fora do prazo.
3. Depreende-se dos autos que o ponto da controvérsia está na insatisfação com o deslinde da causa. O acórdão embargado encontra-se suficientemente discutido, fundamentado e de acordo com a jurisprudência desta Corte, não ensejando, assim, o acolhimento dos embargos.
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.
(EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 623.971/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 10/08/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SEGUIDOS EMBARGOS PROTOCOLADOS INTEMPESTIVAMENTE. ALEGAÇÃO DE FALHA NO SISTEMA. INEXISTÊNCIA DE FALHA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA.
1. A recorrente, nos presentes embargos, não traz nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Apenas insiste que seus recursos são tempestivos, sob alegação de que o sistema de envio de petições apresentaram falhas, o que não é verdade.
2. Os embargos declaratórios (fls. 1.557/1.563, e-STJ) trataram expressamente a matéria, insistentemente alegada nos recursos interpostos, qual seja, que não consta indisponibilidade do sistema, por mais de sessenta minutos, nos dias do vencimento do prazo dos dois embargos de declaração opostos fora do prazo.
3. Depreende-se dos autos que o ponto da controvérsia está na insatisfação com o deslinde da causa. O acórdão embargado encontra-se suficientemente discutido, fundamentado e de acordo com a jurisprudência desta Corte, não ensejando, assim, o acolhimento dos embargos.
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.
(EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 623.971/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 10/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos
de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Assusete
Magalhães (Presidente) e Diva Malerbi (Desembargadora convocada do
TRF da 3a. Região) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/08/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)
Palavras de resgate
:
MULTA, 2%.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01026 PAR:00002
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