PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CONSEQUÊNCIA LÓGICO-PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE PEDIDO DA PARTE PARA DETERMINAR A REMESSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. Excepcionalmente o Recurso Aclaratório pode servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial do Pretório Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade das formas, de modo a garantir a celeridade e a eficácia da prestação jurisdicional e a reverência ao pronunciamento superior, hipótese diversa da apresentada nos presentes autos. 2. No caso em apreço o aresto embargado resolveu fundamentadamente todas as questões, não se constatando a presença de quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC. 3. Embargos de Declaração do INSS rejeitados, mantendo-se o retorno dos autos à origem, para ser, no juízo competente, apreciado e decidido o pedido, como for o seu entendimento jurídico. (EDcl nos EREsp 810.168/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/05/2015, DJe 04/08/2015)