EInf no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EAg 1372432 / MSEMBARGOS INFRINGENTES NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGO
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. DESCABIMENTO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA.
1. Descabimento dos embargos infringentes no caso concreto ante a absoluta falta de previsão legal, o que, somado ao não recolhimento da multa imposta com base no art. 557, § 2º, do CPC, denotam a evidente litigância de ma-fé.
2. Embargos infringentes não conhecidos, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 17, VII, c/c art. 18 do CPC.
(EInf no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EAg 1372432/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/05/2016, DJe 20/05/2016)
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. DESCABIMENTO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA.
1. Descabimento dos embargos infringentes no caso concreto ante a absoluta falta de previsão legal, o que, somado ao não recolhimento da multa imposta com base no art. 557, § 2º, do CPC, denotam a evidente litigância de ma-fé.
2. Embargos infringentes não conhecidos, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 17, VII, c/c art. 18 do CPC.
(EInf no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos EAg 1372432/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/05/2016, DJe 20/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da CORTE
Especial do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas A Corte Especial, por
unanimidade, não conhecer dos embargos infringentes, com aplicação
de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo,
Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Humberto
Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi e Og Fernandes
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer, Herman
Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 20/05/2016
Órgão Julgador
:
CE - CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00017 INC:00007 ART:00018 ART:00530 ART:00557 PAR:00002LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00260
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