EREsp 1346569 / RJEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL2012/0204902-0
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, REFORMA SENTENÇA TERMINATIVA E ADENTRA O JULGAMENTO DO MÉRITO. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. PECULIARIDADES DO CASO. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.
1. Os embargos infringentes, na espécie, são incabíveis, por ausência de similitude fática.
2. Embargos de divergência rejeitados.
(EREsp 1346569/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/10/2016, DJe 22/11/2016)
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, REFORMA SENTENÇA TERMINATIVA E ADENTRA O JULGAMENTO DO MÉRITO. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. PECULIARIDADES DO CASO. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.
1. Os embargos infringentes, na espécie, são incabíveis, por ausência de similitude fática.
2. Embargos de divergência rejeitados.
(EREsp 1346569/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/10/2016, DJe 22/11/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Corte Especial, por unanimidade, rejeitar os
embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi,
Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin,
Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe
Salomão, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o
Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João
Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
24/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 22/11/2016
Órgão Julgador
:
CE - CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
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