EREsp 18704 / SPEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL1992/0018700-5
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. RECURSO ESPECIAL. ACORDÃO QUE DECIDE QUESTÃO APOIADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINARIO INADMITIDO SEM AGRAVO PARA O STF. TRANSITO EM JULGADO DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL.
- NÃO INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DECISÃO DENEGATORIA DO EXTRAORDINARIO, OCORRE O TRANSITO EM JULGADO DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ADOTADO PELO ACORDÃO RECORRIDO, SUFICIENTE, POR SI SO, PARA MANTE-LO, HIPOTESE EM QUE PERDE O ESPECIAL EFICACIA, POIS NÃO PODE, MESMO QUE PROVIDO, REFORMAR O JULGADO RECORRIDO, DONDE A SUA INADMISSIBILIDADE.
- EMBARGOS RECEBIDOS.
(EREsp 18.704/SP, Rel. Ministro AMÉRICO LUZ, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 17/05/1994, DJ 15/08/1994, p. 20274)
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. RECURSO ESPECIAL. ACORDÃO QUE DECIDE QUESTÃO APOIADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINARIO INADMITIDO SEM AGRAVO PARA O STF. TRANSITO EM JULGADO DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL.
- NÃO INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DECISÃO DENEGATORIA DO EXTRAORDINARIO, OCORRE O TRANSITO EM JULGADO DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ADOTADO PELO ACORDÃO RECORRIDO, SUFICIENTE, POR SI SO, PARA MANTE-LO, HIPOTESE EM QUE PERDE O ESPECIAL EFICACIA, POIS NÃO PODE, MESMO QUE PROVIDO, REFORMAR O JULGADO RECORRIDO, DONDE A SUA INADMISSIBILIDADE.
- EMBARGOS RECEBIDOS.
(EREsp 18.704/SP, Rel. Ministro AMÉRICO LUZ, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 17/05/1994, DJ 15/08/1994, p. 20274)Acórdão
POR UNANIMIDADE, RECEBER OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
17/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20274
Órgão Julgador
:
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro AMÉRICO LUZ (272)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002434 ANO:1988 ART:00006
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