EREsp 20109 / SPEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL1992/0031218-7
SEGURO EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ANUA. SUMULA 101 DO STJ.
APOS INICIAL DIVERGENCIA NA SEGUNDA SEÇÃO CONSOLIDOU-SE O ENTENDIMENTO, ENSEJANDO, INCLUSIVE, A EDIÇÃO DA SUMULA 101, NO SENTIDO DE QUE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURADO EM GRUPO CONTRA A SEGURADORA PRESCREVE EM UM ANO.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.
(EREsp 20.109/SP, Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/06/1994, DJ 29/08/1994, p. 22150)
Ementa
SEGURO EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ANUA. SUMULA 101 DO STJ.
APOS INICIAL DIVERGENCIA NA SEGUNDA SEÇÃO CONSOLIDOU-SE O ENTENDIMENTO, ENSEJANDO, INCLUSIVE, A EDIÇÃO DA SUMULA 101, NO SENTIDO DE QUE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURADO EM GRUPO CONTRA A SEGURADORA PRESCREVE EM UM ANO.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.
(EREsp 20.109/SP, Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/06/1994, DJ 29/08/1994, p. 22150)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
29/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22150
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro CLAUDIO SANTOS (1087)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000101 ANO:****(STJ)
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