EREsp 27579 / RJEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL1992/0032495-9
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. LOCAÇÃO. RENOVATORIA. PRAZO DE RENOVAÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO A ESPECIE. DIVERGENCIA NÃO DEMONSTRADA. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.
O PREQUESTIONAMENTO CONSTITUI PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.
AFIRMANDO O ACORDÃO EMBARGADO SER ATRIBUIÇÃO DO JUIZ APLICAR O DIREITO A ESPECIE, INDEPENDENTEMENTE DE PROVOCAÇÃO DAS PARTES, POIS NÃO SE TRATAVA DE SIMPLES MATERIA DE FATO, E REPORTANDO-SE O JULGADO AO PONTO FUNDAMENTAL - PRAZO DE RENOVAÇÃO - A MATERIA ESTAVA PREQUESTIONADA.
NÃO DEMONSTRADA A DIVERGENCIA, DOS EMBARGOS NÃO SE PODE CONHECER.
(EREsp 27.579/RJ, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/05/1994, DJ 29/08/1994, p. 22138)
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. LOCAÇÃO. RENOVATORIA. PRAZO DE RENOVAÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO A ESPECIE. DIVERGENCIA NÃO DEMONSTRADA. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.
O PREQUESTIONAMENTO CONSTITUI PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.
AFIRMANDO O ACORDÃO EMBARGADO SER ATRIBUIÇÃO DO JUIZ APLICAR O DIREITO A ESPECIE, INDEPENDENTEMENTE DE PROVOCAÇÃO DAS PARTES, POIS NÃO SE TRATAVA DE SIMPLES MATERIA DE FATO, E REPORTANDO-SE O JULGADO AO PONTO FUNDAMENTAL - PRAZO DE RENOVAÇÃO - A MATERIA ESTAVA PREQUESTIONADA.
NÃO DEMONSTRADA A DIVERGENCIA, DOS EMBARGOS NÃO SE PODE CONHECER.
(EREsp 27.579/RJ, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/05/1994, DJ 29/08/1994, p. 22138)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
Data do Julgamento
:
26/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22138RSTJ vol. 67 p. 120
Órgão Julgador
:
CE - CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
Ministro HÉLIO MOSIMANN (1093)
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