EREsp 34522 / RNEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL1994/0007949-4
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. ART. 266 DO RISTJ.
- PRESSUPOSTO. DESATENDIMENTO, EIS QUE INEXISTE DIVERGENCIA ENTRE JULGADO QUE APRECIA O MERITO DE RECURSO E OUTRO QUE DELE NÃO CONHECE, POR AUSENTES AS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE.
(EREsp 34.522/RN, Rel. Ministro AMÉRICO LUZ, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22147)
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. ART. 266 DO RISTJ.
- PRESSUPOSTO. DESATENDIMENTO, EIS QUE INEXISTE DIVERGENCIA ENTRE JULGADO QUE APRECIA O MERITO DE RECURSO E OUTRO QUE DELE NÃO CONHECE, POR AUSENTES AS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE.
(EREsp 34.522/RN, Rel. Ministro AMÉRICO LUZ, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22147)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
Data do Julgamento
:
09/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22147
Órgão Julgador
:
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro AMÉRICO LUZ (272)
Sucessivos
:
EREsp 27371 SP 1993/0024315-2 Decisão:29/11/1994
DJ DATA:13/02/1995 PG:02193EREsp 27461 SP 1993/0024278-4 Decisão:29/11/1994
DJ DATA:13/02/1995 PG:02193EREsp 39710 RN 1994/0012386-8 Decisão:11/10/1994
DJ DATA:14/11/1994 PG:30891
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:000000 ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00266 PAR:00001
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