EREsp 38495 / RJEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL1995/0019434-1
CIVIL. CORREÇÃO MONETARIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDICE APLICAVEL EM DEBITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ (6A.
TURMA E 3A. SEÇÃO). EMBARGOS ACOLHIDOS.
I - A TAXA REFERENCIAL (TR) NÃO E INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA, UMA VEZ QUE NÃO REFLETE A VARIAÇÃO DO CUSTO DE VIDA, ACHANDO-SE ATRELADA A CAPTAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS. PRECEDENTES DO STF: ADIN N.
493/DF E ADIN N. 959/DF - MC. PRECEDENTES DA 6A. TURMA: RESP N.
40.069/SP E DA SEÇÃO: ERESP N. 54.564/SP.
II - EMBARGOS DE DIVERGENCIA ACOLHIDOS PARA QUE O INDICE APLICADO SEJA O INPC, E NÃO A TR.
(EREsp 38.495/RJ, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 05/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37536)
Ementa
CIVIL. CORREÇÃO MONETARIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDICE APLICAVEL EM DEBITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ (6A.
TURMA E 3A. SEÇÃO). EMBARGOS ACOLHIDOS.
I - A TAXA REFERENCIAL (TR) NÃO E INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA, UMA VEZ QUE NÃO REFLETE A VARIAÇÃO DO CUSTO DE VIDA, ACHANDO-SE ATRELADA A CAPTAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS. PRECEDENTES DO STF: ADIN N.
493/DF E ADIN N. 959/DF - MC. PRECEDENTES DA 6A. TURMA: RESP N.
40.069/SP E DA SEÇÃO: ERESP N. 54.564/SP.
II - EMBARGOS DE DIVERGENCIA ACOLHIDOS PARA QUE O INDICE APLICADO SEJA O INPC, E NÃO A TR.
(EREsp 38.495/RJ, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 05/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37536)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER E RECEBER OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
05/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37536
Órgão Julgador
:
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro ADHEMAR MACIEL (1099)
Resumo estruturado
:
BENEFICIO PREVIDENCIARIO, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA,
CORREÇÃO MONETARIA, APLICAÇÃO, (INPC), AFASTAMENTO, (TR).
(WESLANE)
Sucessivos
:
EREsp 57326 SP 1995/0066097-0 Decisão:24/04/1996
DJ DATA:27/05/1996 PG:17809EREsp 60216 SP 1995/0065912-3 Decisão:10/04/1996
DJ DATA:27/05/1996 PG:17810EREsp 56844 SP 1995/0011418-6 Decisão:07/12/1995
DJ DATA:04/03/1996 PG:05355
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