EREsp 46908 / SPEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL1994/0034823-1
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DIREITOS DOS SERVIDORES PUBLICOS. CORREÇÃO MONETARIA. ATUALIZAÇÃO PELO IPC. PERIODO DE MARÇO/90 E JANEIRO/91.
FIRMOU-SE A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL NO SENTIDO DE QUE, NÃO PODENDO A CORREÇÃO MONETARIA SER CONSIDERADA ACRESCIMO, MAS REPRESENTANDO APENAS SIMPLES ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DIVIDA, EM DECORRENCIA DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, A VARIAÇÃO DEVE SER CALCULADA PELOS INDICES QUE REPRESENTEM A VERDADEIRA INFLAÇÃO NO PERIODO, NO CASO, O INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC). NÃO SENDO ASSIM, O PAGAMENTO ESTARA INCOMPLETO.
(EREsp 46.908/SP, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/10/1995, DJ 27/11/1995, p. 40837)
Ementa
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DIREITOS DOS SERVIDORES PUBLICOS. CORREÇÃO MONETARIA. ATUALIZAÇÃO PELO IPC. PERIODO DE MARÇO/90 E JANEIRO/91.
FIRMOU-SE A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL NO SENTIDO DE QUE, NÃO PODENDO A CORREÇÃO MONETARIA SER CONSIDERADA ACRESCIMO, MAS REPRESENTANDO APENAS SIMPLES ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DIVIDA, EM DECORRENCIA DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, A VARIAÇÃO DEVE SER CALCULADA PELOS INDICES QUE REPRESENTEM A VERDADEIRA INFLAÇÃO NO PERIODO, NO CASO, O INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC). NÃO SENDO ASSIM, O PAGAMENTO ESTARA INCOMPLETO.
(EREsp 46.908/SP, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/10/1995, DJ 27/11/1995, p. 40837)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA, RECEBENDO OS
DE HIGINO GRIGIO E OUTROS E JULGANDO PREJUDICADO OS DA FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
Data do Julgamento
:
26/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 27/11/1995 p. 40837
Órgão Julgador
:
CE - CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
Ministro HÉLIO MOSIMANN (1093)
Resumo estruturado
:
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, CORREÇÃO MONETARIA, CREDITOS,
SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, (SP), APLICAÇÃO, (IPC), TERMO INICIAL,
MARÇO, (1990), TERMO FINAL, JANEIRO, (1991).
Mostrar discussão