EREsp 5178 / SPEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL1992/0021738-9
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SITUAÇOES DESSEMELHANTES. DIVERGENCIA COM SUMULA.
1. NÃO HA CONHECER DO RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA SE OS PARADIGMAS ENFRENTAVAM SITUAÇOES DIVERSAS DA JULGADA PELO ACORDÃO EMBARGADO.
2. A SUMULA SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL NÃO PODE SERVIR DE FUNDAMENTO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(EREsp 5.178/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/06/1994, DJ 29/08/1994, p. 22149)
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SITUAÇOES DESSEMELHANTES. DIVERGENCIA COM SUMULA.
1. NÃO HA CONHECER DO RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA SE OS PARADIGMAS ENFRENTAVAM SITUAÇOES DIVERSAS DA JULGADA PELO ACORDÃO EMBARGADO.
2. A SUMULA SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL NÃO PODE SERVIR DE FUNDAMENTO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(EREsp 5.178/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/06/1994, DJ 29/08/1994, p. 22149)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
29/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22149RDTJRJ vol. 22 p. 22RSTJ vol. 69 p. 75
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102)
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